AMA de Parnaíba recebe doação de equipamentos por meio de Acordo de Não Persecução Penal

Foram doados aparelhos de ar-condicionado, televisores e notebooks.

AMA de Parnaíba recebe doação de equipamentos. Foto: Divulgação/MP-PI.

O promotor de Justiça Rômulo Cordão, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Parnaíba e em respondência pela 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, esteve na sede provisória da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Parnaíba - AMA, com a finalidade de entregar objetos obtidos por meio da celebração de Acordos de Não Persecução Penal - ANPP.

Foram doados aparelhos de ar-condicionado, televisores e notebooks. Os equipamentos serão instalados na nova sede da AMA, que está em fase de conclusão, a fim de proporcionar um melhor atendimento a todos que necessitam de assistência da associação.

Em Parnaíba, a AMA acolhe mais de 200 famílias de pessoas com a condição do espectro do autismo e possui diversos tratamentos e terapias, como, por exemplo, atendimentos terapêuticos, terapeutas ocupacionais, além de contar com profissionais da área da nutrição, da psicologia, da psiquiatria, da pediatria e outros. A associação dispõe ainda de voluntários, dentre esses pais, mães e amigos de autistas, que prestam auxílio ao desenvolvimento desse público.

Acordo de Não Persecução Penal

O acordo de não persecução penal é um instrumento de direito penal negocial, que permite que o indiciado firme um acordo com o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia criminal. O ANPP pode ser realizado em casos de prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, se não for o caso de arquivamento e se o investigado confessar o delito.

Assim, evita-se a proposição da ação penal e o acordante fica sujeito ao cumprimento de algumas condições, como reparar o dano, prestar serviços à comunidade ou pagar uma prestação pecuniária, por exemplo.

Fonte: Infoco Piauí