CAOMA/MPPI promove audiência extrajudicial para apresentar projeto “Zero Lixões” nos municípios da região de Buriti dos Lopes

Na última sexta-feira (24), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promoveu uma audiência extrajudicial para tratar de ações visando o encerramento de lixões em cinco municípios que compõem a Comarca de Buriti dos Lopes. O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal da cidade.

A atividade decorre de mais uma etapa do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, que tem como objetivo estimular os municípios a se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Nessa etapa, representantes dos cinco municípios da região de Buriti dos Lopes estiveram presentes para discutir, entre outras ações, a coleta seletiva, destinação final ambientalmente adequada e a organização de catadores em cooperativas.

Iniciando as explanações, a promotora de Justiça titular de Buriti dos Lopes, Francineide de Sousa Silva, contextualizou a situação dos municípios, ressaltando a importância das ações quanto às exigências previstas na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em sua fala, a promotora pontuou, ainda, que foram instaurados inquéritos civis nos cinco municípios com a finalidade de fiscalizar e zerar os lixões a céu aberto.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Áurea Madruga, frisou a relevância da cooperação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) na atuação conjunta, no que se refere à destinação correta dos resíduos e da organização dos catadores.

Durante a audiência, foram ministradas palestras do auditor de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Hamyfrancy Brito, que levou dados sobre as despesas dos municípios e abordou a temática acerca do ICMS Ecológico. Outra exposição foi da auditora Fiscal do Meio Ambiente da SEMARH, Catharina Teixeira, onde apresentou-se a necessidade de fiscalização para auxiliar os gestores na continuidade do projeto.

No decorrer da atividade, houve a possibilidade dos demais participantes manifestarem suas opiniões. O prefeito do município de Caraúbas, João Coelho Santana, informou que tem zelado e tomado providências para que a cidade seja cada vez mais limpa e destacou, ainda, a necessidade da união das instituições e auxílio das autoridades para fins de regularização da disposição de resíduos em municípios de pequeno porte.

Por fim, ficou deliberado que, em 15 dias, os municípios manifestem interesse na adesão do projeto, por meio de termo de Ajustamento de Conduta.

Coordenadoria de Comunicação Social - MPPI