O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, inaugurou a primeira Sala de Escuta Especializada do município de Parnaíba, nesta quinta-feira (27). A implantação do projeto decorreu de um Procedimento Administrativo e do programa “Infância e Juventude Protegida”, do MPPI, que tem o objetivo de incentivar a implantação da escuta especializada nos municípios, em parceria com as Promotorias de Justiça.
“É importante mencionar que, nos termos do art. 8° da Lei n° 13.431/2017, a escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre a situação de violência com crianças ou adolescentes perante órgão da rede de proteção, limitando o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade”, explicou o promotor de Justiça Ruszel Cavalcante.
Na ocasião, estiveram presentes, além do promotor Ruszel Cavalcante, a secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Adalgisa Moraes Souza, a promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da infância e Juventude (CAODIJ), Joselisse Carvalho, bem como representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parnaíba.
Treinamento
Entre os dias 26 e 28 de abril, a equipe do CAODIJ/MPPI está ministrando uma capacitação no Auditório do Centro de Qualificação Joana de Moraes Souza para toda a rede municipal de proteção. O intuito é explanar sobre a escuta especializada, bem como os mecanismos de revelação espontânea, aos profissionais do município, além de explicar sobre o fluxograma de atendimento.
Coordenadoria de Comunicação Social - MPPI