Inscrições abertas para processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Parnaíba-PI

Imagem: web

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Parnaíba-PI divulgou o edital CMDCA N° 01/2023, que estabelece as regras para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028 - de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.

As inscrições para o processo de escolha estarão abertas de 10 de abril a 15 de maio de 2023, das 08h às 12h, na Casa dos Conselhos, localizada na Av. São Sebastião, n° 2231, bairro São Benedito.

O processo de escolha será regido pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), além da Lei Municipal nº 069/2015 e Resolução nº 01/2023 do CMDCA de Parnaíba. O processo será realizado sob a responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI).

Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos através do sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em 01 de outubro de 2023. A posse dos escolhidos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.

O edital do CMDCA ressalta a importância do Conselho Tutelar como órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente e conclama a sociedade a participar ativamente do processo de escolha, garantindo a democracia e a transparência nas ações do órgão. Veja o edital abaixo:

EDITAL Nº 01/2023

A realização do processo de escolha conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Da redação do Portal PHB em Nota