MP ajuíza ação contra administração de hospitais estaduais do Piauí por entidades privadas

31/05/2023

MP ajuíza ação contra administração de hospitais estaduais do Piauí por entidades privadas

Governo do Piauí iniciou processo de transferência de quatro unidades de saúde para que sejam geridas por organizações sociais (OS). Servidores questionam falta de diálogo e aprovação por parte do Conselho Estadual de Saúde, um dos pontos destacados pelo MP na ação.

Hospital Dirceu Arvoverde (Heda), em Parnaíba — Foto: Tiago Mendes/ TV Clube

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública para suspender os processos de contratação de entes privados para gerir hospitais da rede estadual de saúde. A ação é de autoria do promotor Eny Pontes, da promotoria de defesa da saúde pública. O governador Rafael Fonteles (PT) já havia declarado que a gestão está "convicta" de que esse o caminho para a saúde estadual.

A ação do MP requer, a "suspensão imediata do(s) processo(s) de contratação de Organização Social – OS – para administrar os hospitais de gestão estadual".

Os hospitais são o Dirceu Arcoverde – HEDA (município de Parnaíba), Regional de Campo Maior (município de Campo Maior-PI) e Unidade de Saúde Integrada do Mocambinho - UIM (município de Teresina-PI)

A ação solicita ainda que "seja impedida a transferência da gestão dos hospitais (...) para Organização Social, diante da NÃO APROVAÇÃO dessa iniciativa pelo Conselho Estadual de Saúde do Estado do Piauí – CESPI".

A ação destaca que em reunião de 25 de abril, o Pleno do Conselho Estadual de Saúde resolveu não aprovar a intenção de Contrato de Gestão com Organização Social para a gestão das unidades. Isso porque é uma das atribuições do Conselho a deliberação sobre "convênios e contratos entre o setor público e entidades privadas, conforme a clara dicção do art. 1º, inciso IV, da Lei 6.036/2010".

Na ação, o promotor destaca a importância da atuação de Conselhos como artifícios de participação mais direta do cidadão em decisões do Executivo. O estado é o 5º pior do país em transparência, conforme a ONG Transparência Internacional. Um dos pontos destacados é a falta de mecanismos de participação popular.

"É necessário garantir aos indivíduos uma co-gestão ou corresponsabilidade repartida com os poderes institucionais do Estado em dirigir e autoadministrar o processo de controle e autocontrole da comunidade que integram", diz o promotor.

Nos dias 18 e 25 deste mês, profissionais da saúde realizaram protestos contra a transferência da administração de hospitais estaduais a entes privados, em frente à Assembleia Legislativa do Piauí e diante do Palácio de Karnak em Teresina. No dia 18, os serviços ambulatoriais foram paralisados. Somente os atendimentos de emergência e urgência foram mantidos.

Além de serem contra a mudança da administração dos hospitais, os servidores pedem a realização de concursos públicos na área de saúde.

“O Piauí é um estado muito pobre, onde mais de 80% da população depende do SUS. Nós não podemos permitir que o Governo do Estado queira entregar a saúde pública nas mãos da iniciativa privada. Quem mais vai padecer é o povo. Nós queremos também que o ingresso no serviço público seja feito mediante concurso público, como determina a lei, para evitar o 'Quem Indica' e favorecimento político de alguns”, afirmou Samuel Rêgo, vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi).