Representante do MPPI ministra palestra sobre direitos das pessoas com deficiência em Programa de Reabilitação do INSS em Parnaíba

O promotor de Justiça Vando da Silva Marques, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, a convite da Agência da Previdência Social de Parnaíba, ministrou palestra sobre os direitos das pessoas com deficiência no Programa de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nessa quarta-feira (24), na sede do SENAC Parnaíba.

Na ocasião, foi abordado o arcabouço legal relativo às pessoas com deficiência, os princípios constitucionais aplicáveis, o Decreto 6.949/2009, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 13.146/15, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, o momento promoveu reflexões sobre direitos, benefícios e isenções como instrumentos essenciais à inclusão social.

O evento também contou com a presença do procurador do Trabalho José Heraldo de Sousa, que falou sobre os direitos trabalhistas das pessoas com deficiência e do dever de admissão de reabilitandos em empresas que possuem mais de 100 funcionários, em percentuais de 2% a 5% de reserva de vagas para esse grupo.

Coordenadoria de Comunicação Social

Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI