MPPI promove audiências sobre Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e escuta especializada em Ilha Grande

Na última quinta-feira, 15 de junho, a 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou duas audiências em Ilha Grande, no litoral do Piauí, para tratar sobre a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), bem como a implantação da escuta especializada no município. As atividades aconteceram na sede da Câmara Municipal e foram mediadas pelo promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante.

Na primeira audiência, foi feita uma advertência acerca do dever de atuação dos membros do CMDCA. O promotor destacou que os integrantes do Conselho são considerados funcionários públicos, segundo o Código Penal, sendo assim, sujeitos à pena no caso de prevaricação. Além disso, o representante ministerial frisou a necessidade de atuação da municipalidade, através do conselho, nos problemas enfrentados por todas as crianças e adolescentes, em caso de vulnerabilidade e violação de direitos, uma vez que eles são os responsáveis pelas políticas públicas.

A presidente do CMDCA, Iara Silva de Oliveira, informou que realizou visitas nas escolas do município, com a finalidade de fazer um levantamento sobre o comportamento dos adolescentes. A representante ressaltou que, a partir dessa ação, percebeu o desconhecimento das ações do CMDCA por parte dos gestores das escolas. Nesse sentido, o promotor pediu o engajamento da rede escolar junto ao conselho de direitos, para a solução dos problemas mais variados que enfrentam as escolas, como bullying, abuso sexual e depredação de patrimônio

Ruszel Cavalcante orientou ainda que, caso os profissionais presenciem casos de atos infracionais, devem comunicar à polícia, para a instauração do devido processo legal e apuração da prática do ato.

A segunda audiência tratou sobre a implantação da escuta especializada no município. Na ocasião, foi apresentado o Formulário de Registro de Informação, procedimento de comunicação que as escolas devem fazer ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, para que este tome conhecimento de casos envolvendo situações de violência ou testemunho de violência.

No decorrer da reunião, o promotor de Justiça falou sobre os itens da escuta especializada como depoimento, revelação espontânea e revitimização. Finalizando as atividades, o promotor deliberou que seja feita uma reunião com toda a equipe de educação e saúde pública do município, no intuito de explicar que o aparelho da escuta especializada será aplicado. Assim, as crianças vítimas ou testemunhas de violência não podem mais ser ouvidas, a não ser pelos aparelhos da escuta especializada e do depoimento especial.

Além disso, deve haver conhecimento de todos os professores sobre o Formulário de Registro de Informação, bem como a indicação de um representante da escola para fazer o curso, junto à Plataforma Moodle do CEAF, sobre a escuta especializada e o depoimento especial, a fim de que este seja o divulgador e orientador de todos os profissionais dentro da escola.

Estiveram presentes, também, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), além de conselheiros tutelares, professores e diretores de escolas.

Coordenadoria de Comunicação Social - MPPI