O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira (21) para tratar sobre a implantação da escuta especializada no município.
A reunião contou com a presença do promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante; as representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diana Maria e Rita de Cássia; representantes do Conselho Tutelar; responsáveis técnicos dos postos de saúde do município e diretores das redes públicas de ensino estadual e municipal.
Na ocasião, o representante do MPPI explicou o que são a escuta especializada e o depoimento especial, nos termos da lei, além de apresentar o Formulário de Registro de Informação. “Essa ferramenta consiste na comunicação que as escolas devem fazer ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, para que ele encaminhe o registro de conhecimento da criança que está em situação violência ou testemunhando violência, ao setor da equipe da escuta especializada.
Além disso, o promotor de Justiça informou que deve ser indicado um representante de cada escola e de cada setor técnico da saúde, para fazer o curso junto à Plataforma Moodle do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPI) sobre escuta especializada e depoimento especial, bem como ser o divulgador e orientador de todos os outros profissionais.
Por fim, o CMDCA ficou responsável por fornecer o nome dos representantes das escolas e dos setores técnicos da saúde no município.
Coordenadoria de Comunicação Social - MPPI
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