MPPI promove audiência para tratar sobre o encerramento de lixões em Luís Correia

A Promotoria de Justiça de Luís Correia em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) promoveu audiência com a prefeita do município, Maria das Dores Brito, para tratar da implantação do Projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, da coleta seletiva e da organização dos catadores em cooperativa. A reunião aconteceu na segunda-feira, dia 03 de julho, na sede do Ministério Público do Piauí, zona Leste de Teresina, e foi presidida pelos promotores de Justiça Yan Cavalcante e Áurea Madruga.

Inicialmente, o promotor Yan Cavalcante explicou os motivos do inquérito civil público instaurado para fomentar o encerramento do lixão de Luís Correia, bem como estimular o desenvolvimento de política pública que fomente a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. A coordenadora do Caoma/MPPI apresentou o projeto Zero Lixões e as experiências já em curso para extinguir os lixões.

Os auditores da Semar e do TCE-PI, Catharina Teixeira e Francisco Neto, falaram sobre os aspectos financeiros e as medidas administrativas que podem ser adotadas caso o município não corrija a situação de destinação de resíduos sólidos.

Ao final da reunião, a prefeita de Luís Correia recebeu a minuta do termo de ajustamento de conduta para apreciação e manifestação. No prazo de 15 dias, a gestora deve se manifestar sobre o interesse de formalizar o compromisso de encerrar os lixões.

Recentemente, a Promotoria de Luís Correia expediu a recomendação nº 07/2023, para que o município promova, no prazo de 90 dias, a elaboração e execução dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos, informando à Promotoria de Justiça de Luís Correia, no prazo de 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.

A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

Coordenadoria de Comunicação Social - MPPI