A Semana do Registro Civil-Registre-se garante a emissão de registros de nascimento e outros documentos aos cidadãos de Parnaíba e de municípios vizinhos, até a próxima sexta-feira (29). Os atendimentos acontecem de 8h às 12h e de 14h às 17h, no Centro de Qualificação Profissional Jeanete Souza, na Av. Gov. Chagas Rodrigues, Bairro do Carmo, em Parnaíba.
José Nascimento Silva, 32 anos, chegou cedo para garantir o atendimento: “Eu não tinha registro de nascimento e isso era ruim, porque até emprego é difícil a gente arrumar. Assim que soube, eu vim cedo e já fui atendido. Essa ação é muito importante, porque às vezes a gente não pode pagar pra te o documento e aqui é tudo de graça. Quero que mais gente venha e aproveite”, comentou.
O corregedor do Foro Extrajudicial do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, explicou que o Poder Judiciário do Piauí está atento às necessidades da sociedade, de forma a garantir os direitos e o pleno exercício da cidadania.
“Garantir o acesso à documentação é garantir que as pessoas existam, de direito, perante os poderes públicos constituídos. É permitir o acesso a políticas públicas, a emprego. É garantir a dignidade a esses cidadãos. Por isso, a Corregedoria do Foro Extrajudicial decidiu, em parceria com cartórios e diversas instituições públicas, trazer a Semana do Registro Civil-Registre-se ao interior do Piauí, objetivando alcançar o maior número de pessoas, o mais próximo possível de suas casas”, destacou o desembargador José Ribamar Oliveira.
A Semana do Registro Civil-Registre-se de Parnaíba é a terceira realizada esse ano pela Corregedoria do Foro Extrajudicial. Em maio, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, foi realizada a Semana Nacional do Registro Civil-Registre-se, em Teresina.
Em agosto, a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí levou a Semana do Registro Civil-Registre-se ao município de Picos, beneficiando a população de 16 municípios.
“Estamos durante toda essa semana, em Parnaíba, atendendo a todos os municípios circunvizinhos. Firmamos uma parceria muito importante com as equipes de assistência social, saúde e educação das cidades próximas, garantindo a divulgação do serviço e o acesso daquelas pessoas que efetivamente necessitam. Nosso objetivo é combater o sub-registro em todo o Estado. Por isso, levaremos o Registre-se a outras cidades”, destacou o juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Carlos Augusto Arantes Júnior.
Além das emissões de registro de nascimento, a Semana do Registro Civil -Registre-se contará com os serviços da Justiça Itinerante, como emissão de RG; retificação de certidões de nascimento, casamento e óbito; reconhecimento de paternidade e exames de DNA; divórcio consensual; reconhecimento de união estável e muitas outras ações. Todos os serviços serão gratuitos.
“A Justiça Itinerante possui 20 anos de serviços prestados em todo o Estado. Dessa vez, estamos unidos à equipe da Semana do Registro Civil-Registre-se, ampliando os serviços oferecidos, e realizando atendimentos das ações judiciais em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e outras instituições”, pontuou Vanessa Brandão, superintendente da Justiça Itinerante.
Veja os serviços oferecidos e a documentação necessária:
Reconhecimento de paternidade:
– Certidão de Nascimento ou Casamento, RG, CPF, comprovante de endereço da mãe e do pai, além da Certidão de Nascimento do menor.
Retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito:
– Documento que necessite ser retificado/documento que comprove a necessidade de correção, RG, CPF e comprovante de endereço.
Divórcio Consensual:
– Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade e documentação de comprovação de imóveis, caso tenha, RG, CPF e comprovante de endereço.
Reconhecimento de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.
Suprimento e dissolução de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.
Suprimento/justificação de óbito:
– RG, CPF, Certidão de Casamento do falecido, declaração de óbito do hospital, declaração do cemitério do sepultamento e duas testemunhas. O solicitante deve levar RG, CPF e comprovante de endereço.
2º via de Registro Civil:
– Certidão do Registro Civil, CPF e comprovante de endereço.
RG (1ª e 2ª vias):
– Certidão de nascimento/casamento atualizada, 01 foto 3×4, comprovante de endereço, RG, CPF (original e cópia).
Fonte: TJ/PI
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