Para garantir o acesso a recursos e ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, por meio da Lei Complementar número 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, a Prefeitura de Parnaíba cria a Comissão para Estudo, Acompanhamento, Análise, seleção de Projetos e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município.
A Comissão é nomeada pelo gestor municipal através do decreto nº 97, de 29 de setembro de 2023 e terá a seguinte composição:
Secretário Municipal de Gestão: Amaury Mendonça de Sousa – Coordenador da Comissão;
Secretário Municipal de Fazenda – Gil Borges dos Santos – membro;
Superintendente Municipal de Planejamento – Francisco das Chagas Dourado dos Santos Júnior – membro;
Superintendente Municipal de Cultura – Arlindo Ferreira Gomes Neto – membro;
Representante da Procuradoria Geral – Eliaquim Sousa Nunes.
As atribuições da Comissão são as seguintes:
Realizar estudo, análises sobre as legislações vigentes da Lei Paulo Gustavo;
Estruturar, organizar e participar das audiências públicas sobre a Lei Paulo Gustavo;
Informar, orientar, acompanhar e fiscalizar só processos para o recebimento de recursos pelos contemplados, com base na Lei Paulo Gustavo;
A Lei Paulo Gustavo viabiliza investimento direto no setor cultural da cidade de Parnaíba, o município contemplará artistas das diversas áreas do setor cultural, o valor dos editais no município equivale 1,4 milhões. O prefeito Mão Santa pediu que a comissão se empenhasse para o processo ser célere e beneficiar o maior número de artistas possível.
SupCom - PMP
Ribamar Aragão
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