O desembargador Hilo de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), inaugurou, nesta terça-feira (14), no Fórum Salmon Lustosa, a Central Regional de Inquéritos da comarca de Parnaíba. A Central terá jurisdição sobre as comarcas do Polo Regional de Parnaíba.
A instalação da Central de Inquéritos possibilita a atuação do juiz de garantias, que atua em atos pré-processuais criminais, como autorização de interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão e prisões preventivas. Assim, os inquéritos policiais passam a contar com maior agilidade e segurança. Seu funcionamento será semelhante ao da Central de Inquéritos de Teresina, com a atribuição de zelar pela investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais da pessoa presa.
O desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, enfatizou a importância das Centrais de Inquéritos para consolidar a figura do juiz de garantias, permitindo a uniformização de entendimentos e melhorando a qualidade das decisões judiciais. “A Central de Inquéritos da comarca de Parnaíba vai agilizar a tramitação dos inquéritos policiais, contribuindo para o aumento da produtividade das Varas Criminais. Cabe ao juiz de garantias analisar os pedidos da Polícia Civil durante a fase de investigação criminal, garantindo a legalidade das ações e protegendo os direitos individuais dos investigados”, afirmou o desembargador Hilo de Almeida.
O juiz Danilo Ponteiro, coordenador da recém-inaugurada Central Regional de Inquéritos de Parnaíba, explicou que a unidade terá abrangência em todo o Polo Regional de Parnaíba. São elas: Buriti dos Lopes, Cocal, Luís Correia e Parnaíba.
Já o magistrado José Airton Medeiros, diretor do Fórum de Parnaíba, lembrou que, além da instalação da Central de Inquéritos, também foram instalados no dia de hoje dois juízes auxiliares criminais, mais que dobrando a quantidade de juízes criminais na comarca de Parnaíba.
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