Comarca de Parnaíba instala ‘Projeto Reconstruir’ para reintegrar apenados na sociedade

Solenidade contou com representantes das entidades envolvidas no desenvolvimento do projeto no norte do estado

A comarca de Parnaíba lançou na noite desta terça-feira (05), o Projeto Reconstruir, que tem como foco promover a orientação e apoio para que os apenados possam ser reintegrados à vida em liberdade, especialmente no que se refere à oportunização de trabalho. A solenidade foi conduzida pelo Diretor do Fórum da Comarca de Parnaíba, José Airton Medeiros de Sousa, e pela Juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos.

Para o magistrado José Airton, o projeto contempla o estabelecido pela Lei nº 7210/84, tendo em vista que a execução penal objetiva efetivar as disposições na sentença e ainda proporcionar aos condenados condições para integração social. Desta forma, o objetivo do projeto é possibilitar o trabalho para os apenados, que encontram-se cumprindo pena na Unidade Prisional da Comarca de Parnaíba, Penitenciária Mista Dr. Fontes Ibiapina.

Na avaliação da juíza Maria Ivani de Vasconcelos, o projeto corresponde à união de forças entre a 1ª Vara Criminal de Parnaíba, a Penitenciária Mista desta cidade e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI), no sentido de oportunizar o Direito ao trabalho externo aos internos que cumprem o regime fechado na Penitenciária Mista local. “O trabalho é direito do preso e importante ferramenta de reinserção da pessoa em cumprimento de pena na sociedade. É com esse intuito, de proporcionar a possibilidade ao trabalho, em um ambiente fora do cárcere, fora da penitenciária, que elaboramos e celebramos a abertura do Projeto Reconstruir”.

Ela acrescenta que o projeto leva esse nome como simbolismo à possibilidade de reconstrução de uma vida através do trabalho, promovendo a costura de um tecido social rompido pela prisão, reconstruindo a capacidade de construção de novos rumos.

O PROJETO

O trabalho a ser desenvolvido será essencial para a ressocialização dos apenados, além de possibilitar a remição do trabalho conforme previsão da LEP. A ação visa, portanto, a integração dos apenados à sociedade, fornecendo trabalho ao órgão da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, com prestação de serviços gerais, atividades de capina e manutenção do prédio selecionado.

Fonte: TJ-PI