Milhares de proprietários de veículos estão sendo prejudicados com multas de trânsito acumuladas e não julgadas porque o Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), está sem se reunir desde a posse de Rafael Fonteles no governo do Piaui.
Órgão máximo do trânsito no Estado, cuja principal função é a de julgar os recursos contra as infrações de trânsito autuadas por todos os municípios piauienses, o Cetran não tem sequer data agendada pelo governo para começar a funcionar em 2024. Há um ano não está funcionado, portanto, desde a posse de Rafael Fonteles e da nova Diretoria do Detran.
O CETRAN é composto por representantes de vários municípios e da sociedade civil, devendo tais representantes serem nomeados pelo Governador do Estado. O Palácio de Karnak ainda não informou porque esse órgão não está funcionando e tampouco divulga se vai funcionar.
“Estando sem funcionamento há mais de 01 ano, os recursos só acumulam, prejudicando centenas de proprietários de veículos que não poderão conseguir o licenciamento deste ano, mesmo pagando IPVA e demais taxas, correndo o risco de terem seus veículos apreendidos pela inércia do Governador. Verdadeiro absurdo!”, disse um funcionário do Detran do Piaui, que pediu para não ser identificado.
Tribunal
O conselho é uma espécie de tribunal. Quem pega multa em qualquer lugar do território piauiense faz recurso a Jari, e se ela deferir manda dar baixa na multa. Se não deferir o conselho é órgão que vai julgar a decisão da Jari.
Fonte: Portalaz
Nenhum comentário:
Postar um comentário