Ministério Público investiga demora para realização de perícia no INSS de Parnaíba

A portaria foi assinada em 02 de fevereiro, pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a demora de mais seis meses para realização de perícias administrativas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na região de Parnaíba, Litoral do Piauí. A portaria foi assinada pelo procurador da República, Saulo Linhares da Rocha, no dia 02 de fevereiro.

Na mesma publicação, é determinado a avaliação sobre a aplicação de sanções, em razão do descumprimento do prazo estabelecido para realização de perícias no Norte do estado.

A portaria também estabelece que o Departamento de Perícia Médica Federal informe, no prazo de dez dias, sobre a possibilidade de realizar perícias remotas por outras unidades, de forma emergencial.

Essa medida é colocada como uma alternativa para diminuir o tempo médio de espera para atendimento da perícia médica na região do Norte do Piauí. Consequentemente, o tempo médio de espera desse se igualar à média nacional.

Diante disso, a equipe da perícia federal também deve enquadrar a região como unidade de difícil provimento em relação à Lei 114.724/2023, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Fonte: Portal GP1