Justiça Federal torna réus ex-secretário de Saúde Florentino Neto e deputados por fraude de R$ 19 milhões no combate à Covid

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A Justiça Federal no Piauí tornou réus o ex-secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, o deputado federal Jadyel Alencar, o deputado estadual Pablo Santos e a empresária Taciane Torres por irregularidades na compra de recursos destinados ao combate à pandemia de Covid-19 no estado.

O deputado federal Florentino Neto é esposo de Flaviana Véras, pré-candidata a vice-prefeita de Dr. Hélio em Parnaíba, pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Denúncia do MPF

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Florentino Neto e Pablo Santos teriam utilizado verbas federais para adquirir materiais de combate à Covid-19 sem licitação, com sobrepreço, em quantidades excessivas e sem comprovação de entrega. Essas aquisições teriam favorecido a empresa Dimensão, de propriedade de Jadyel Alencar na época dos fatos, em 2020. Taciane Torres, ex-esposa de Jadyel, também estaria envolvida nas compras fraudulentas.

Crimes e Penalidades

Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação ou contrato. Além da condenação dos réus, o MPF requer o pagamento de, no mínimo, R$ 19 milhões como reparação dos danos aos cofres públicos, valor correspondente ao prejuízo potencial causado pelas condutas ilícitas.

Base das Acusações

As acusações se fundamentaram em provas coletadas durante inquérito policial, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), notas técnicas da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI). As análises identificaram superfaturamento em pelo menos cinco das dez contratações realizadas pelas empresas investigadas.

Tramitação do Processo

Apesar do envolvimento de parlamentares, o processo tramita na 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, uma vez que as condutas denunciadas não ocorreram no exercício da função pública.

Este caso evidencia a importância de rigor e transparência na gestão de recursos públicos, especialmente em situações de emergência, como a pandemia de Covid-19.

Da redação do Portal PHB em Nota

Com informações do G1/PI