Na sessão plenária de terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a parlamentar disse que a proposta foi aprovada sem o parecer do Município.
Gracinha Mão Santa (Foto: divulgação/ Alepi)
A deputada estadual, Gracinha Mão Santa (Progressistas), criticou o projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), que inclui o município de Parnaíba.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida, no mês de junho, suspendeu os efeitos da decisão liminar do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Lirton Nogueira, que excluía o município de Parnaíba da licitação para a exploração dos serviços.
Na sessão plenária de terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a parlamentar disse que a proposta foi aprovada sem o parecer do Município.
“A gente é contra esse leilão da Agespisa, no qual coloca as cidades que conseguem pagar, mas não têm água tratada e nem tem tratamento de esgoto. São 60 milhões de reais que saem do bolso do parnaibano por ano e não é prestado conta”, disse.
A Prefeitura de Parnaíba ingressou com Mandado de Segurança, alegando que, como poder cedente do serviço, não teria participado dos debates sobre a concessão.
No entanto, o Estado alegou no recurso que o município foi convocado e notificado, inclusive, por meio da Associação dos Municípios, para os debates e audiências.
“Há comprovantes das comunicações nos autos, através de e-mail, edital e até WhatsApp”, informou Monique Menezes, superintendente de Parcerias e Concessão.
Fonte: Portal da Clube News
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