O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou na manhã desta quarta-feira (24) audiências para tratar dos serviços de Escuta Especializada e do Protocolo de Combate à Violência nas Escolas, conforme a Lei 14.811/2024. Os encontros foram conduzidos pelo promotor de Justiça Ruszel Lima Cavalcante, titular da 3ª PJ.
Estiveram presentes representantes da Secretaria de Educação de Parnaíba e Ilha Grande; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); da Gerência Regional de Educação (GRE); do Conselho Tutelar; do Serviço de Proteção aos Vulneráveis; da rede de ensino privada; e da OAB de Parnaíba.
Escuta Especializada
O primeiro momento contou com a presença de representantes do Comitê Gestor da Escuta Especializada de Parnaíba e de órgãos com interesse no funcionamento da escuta especializada. O promotor de Justiça explicou sobre a necessidade de integração do serviço de escuta especializada em relação aos órgãos, de modo que seja trabalhado o encaminhamento dos casos para a sala da escuta.
O promotor também abordou a Lei 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, destacando que a escuta especializada é um mecanismo para que a criança e adolescente vítima ou testemunha de violência não seja revitimizada.
Ele enfatizou ainda a importância de que todos os funcionários das escolas estejam preparados para lidar com a revelação espontânea de violência por parte de crianças ou adolescentes, de modo que deve ser preenchido o registro de informação e enviado à sala da escuta especializada.
Protocolo de Combate a Violência nas Escolas
No segundo encontro, com a participação de representantes do setor educacional e de instituições ligadas à defesa da criança e do adolescente, foi discutido o protocolo de combate à violência nas escolas.
Durante a reunião, o promotor de Justiça apresentou os ajustes necessários para a elaboração do protocolo de combate à violência nas escolas, destacando a implantação do Comitê Escolar de Mediação de Conflitos nas escolas privadas e na rede municipal de Parnaíba e Ilha Grande, similar ao que já ocorre nas escolas estaduais.
Foi apresentada e entregue a Portaria 295/2021, da Secretaria de Educação, que define a implantação e o funcionamento do Comitê Escolar de Mediação de Conflitos nas Escolas da Rede Pública Estadual de Educação do Piauí, como modelo para os municípios.
O representante do Ministério Público também destacou a importância do Comitê na prevenção e resolução de conflitos nas escolas, além de ressaltar a necessidade de comunicação de práticas do ato infracional à delegacia.
Na audiência, foi exibido um vídeo educativo produzido por Carolina Arcari, sobre a proteção contra a violência sexual na infância. Também foram divulgadas informações sobre o aplicativo “Aprenda a Proteger” e o Projeto Previne, do Estado do Ceará, que conta com uma comissão específica para a notificação de violência nas escolas.
Coordenadoria de Comunicação Social - MPPI
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