Na manhã desta terça-feira (20), no prédio da Federação das Indústrias do Piauí (FIEPI), localizado no segundo andar, onde também fica o gabinete do prefeito Mão Santa, foi realizada a cerimônia de instalação do ponto de atendimento presencial da Defensoria Pública da União (DPU) em Parnaíba. A unidade passará a oferecer serviços jurídicos gratuitos relacionados a questões federais e à Justiça Federal.
A solenidade contou com a presença do prefeito Mão Santa, da secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania e primeira-dama, Adalgisa de Carvalho Moraes Souza, do procurador-geral do município, Ricardo Viana Mazulo, e do defensor público federal Raul Aquino, além de outras autoridades locais.
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Para a secretária Adalgisa, a chegada da Defensoria Pública da União é uma conquista importante para Parnaíba.
"O órgão vai defender aquelas pessoas que não têm condições de contratar um advogado para causas federais. A DPU vai prestar esse serviço e orientar os mais humildes da nossa cidade", destacou.
O defensor público Raul Aquino ressaltou a relevância da DPU para a população de Parnaíba.
"A Defensoria Pública é um órgão previsto na Constituição, e a instalação do posto da DPU aqui em Parnaíba traz a expectativa de transformar a realidade social da cidade e das pessoas que mais precisam. A DPU atua em três frentes principais: a civil, atendendo demandas como Bolsa Família, questões de saúde e relacionadas a universidades públicas; a previdenciária, abrangendo todos os benefícios previdenciários e assistenciais previstos em lei, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por incapacidade permanente, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, o BPC é solicitado por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). As pessoas que se enquadram nesses critérios podem procurar a DPU para tratar desses assuntos e receber assessoria jurídica gratuita", explicou.
Serviços Prestados pela Defensoria Pública da União em Parnaíba:
- Bolsa Família
- Aposentadoria
- Salário-Maternidade
- Minha Casa, Minha Vida
- Universidades (FIES, PROUNI)
- IBAMA, Receita Federal, INCRA, entre outros.
O posto de atendimento da DPU funcionará no segundo andar do prédio da FIEPI, localizado na Rua Riachuelo, 455, Centro, das 8h às 12h, com total apoio da Prefeitura de Parnaíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC).
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