No Brasil, a pena para o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, varia de 8 a 20 anos de reclusão.
Acusado de estupro é preso - Foto: PC-PI
A Polícia Civil do Piauí, por meio das Delegacias Especializadas em Crimes Contra o Patrimônio, realizaram cumprimento de mandado de prisão, nesta quarta-feira (23), contra um homem identificado apenas pelas iniciais I.O da C., na cidade de Parnaíba, no litoral do estado.
De acordo com informações da polícia, o indivíduo é acusado pelo crime de estupro de vulnerável.
O acusado foi levado à delegacia para as medidas necessárias e ficará à disposição da Justiça.
No Brasil, a pena para o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, varia de 8 a 20 anos de reclusão. Esse crime ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos ou não tem capacidade de consentir.
A pena pode ser aumentada em certas circunstâncias, como em casos de violência ou se o crime for cometido por um agente público. É um crime considerado gravíssimo.
Fonte: Lupa 1
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