Foto: Reprodução
Em decisão emitida em 21 de outubro, o juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, confirmou a competência da Justiça Federal para conduzir o processo envolvendo o empresário Manuel de Jesus do Nascimento e Silva Neto. Ele foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) em 12 de setembro, após realizar um saque de R$ 1,5 milhão em uma agência bancária no Teresina Shopping.
A defesa do empresário solicitou que o caso fosse transferido para a Justiça Estadual, mas o magistrado explicou que o processo ainda está na fase investigativa, com o objetivo de verificar a origem do valor apreendido. “Observa-se que não foi comprovada a origem lícita do dinheiro, nem apresentada razão que justificasse desvincular o caso da Justiça Federal, para onde foi encaminhada a comunicação de prisão em flagrante,” destacou o juiz.
Como se trata de uma possível questão ligada a bens e interesses da União, o juiz considerou necessária a atuação do juízo federal para acompanhamento do caso. Esse entendimento foi alinhado ao parecer do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou a manutenção da competência federal para processamento do inquérito. A competência poderá ser reavaliada ao longo das investigações.
Apreensão de R$ 1,5 milhão
Manuel de Jesus do Nascimento foi detido no estacionamento do Teresina Shopping, com R$ 1,5 milhão que havia acabado de sacar de uma agência bancária no local.
Encaminhado à sede da Polícia Federal, o empresário exerceu seu direito de permanecer em silêncio e não comprovou a origem do dinheiro, sendo autuado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. No dia seguinte, ele foi liberado mediante decisão do juiz Gustavo André dos Santos, após pagamento de fiança de R$ 15 mil e com uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: Portal 180
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