O vereador eleito afirmou que o projeto deve ser uma das primeiras sugestões para a próximo ano, sem abertura para regulamentação.
A proposta não deve demorar para ser pautada na Câmara Municipal (Foto: Reprodução)
O vereador eleito, Petrus Evelyn (PP), publicou em suas redes sociais uma das propostas que devem ser levadas à Câmara Municipal de Teresina. Trata-se da proibição da atuação de flanelinhas na capital.
De acordo com o jornalista, a proibição tem base no caráter não consensual do serviço, impedindo que possa se caracterizar como trabalho.
“Será um dos primeiros que irei apresentar e já estamos organizando os detalhes do projeto. O flanelinha não é um trabalhador, porque para prestar um serviço é preciso haver consentimento. O ‘Serviço’ do flanelinha é praticado, muitas vezes, sob ameaça velada ou explicita. Foi tão normalizado que é ignorado pelas forças policiais, mesmo que tenha como vítimas preferenciais mulheres sozinhas”, comentou o eleito.
Regulamentação
Sobre a possibilidade de regulamentação da “classe”, Evelyn afirmou não estar aberto para a possibilidade, pela ausência de demanda da atividade.
“Regulamentar o que? Olhador de carro? Não é profissão. Eles não são capacitados, é a polícia a responsável pela segurança das vias. Regulamentar tornaria oficial o pagamento de uma taxa para estacionar na via pública”, concluiu.
Fonte: portal OitoMeio
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