Mais imposto em 2025: DPVAT retorna em janeiro

Nova taxa é mais um encargo financeiro para quem quiser andar regularmente no Brasil.

Carros - Foto: Agência Brasil/ EBC

Todo proprietário de veículo motorizado deverá pagar, a partir de 2025, o seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Esse é o retorno do DPVAT, que passará a se chamar SPVAT. O seguro obrigatório deixou de existir em 2020 e retorna cinco anos depois, por meio da Lei Complementar nº 207, sancionada pelo presidente Lula (PT) em maio deste ano. O valor da taxa deve ficar em torno de R$ 60 por ano.

Longe de avaliar o mérito de dar assistência às vítimas ou o custo da nova taxa, o retorno desse imposto nos leva a refletir sobre a carga fiscal para ter um veículo no Brasil. Há uma espécie de punição é para quem tenta agir corretamente no país.

Possuir um veículo "popular" já começa a pesar no bolso do cidadão desde o momento da compra. Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indicam que, em alguns impostos, a taxação pode chegar a até 40% do valor do veículo. Isso significa, na prática, que o veículo mais barato no Brasil, o Fiat Mobi em sua versão mais básica, custa um pouco mais de R$ 70 mil, dos quais cerca de R$ 30 mil vão para o estado. Outros custos incluem emplacamento, licenciamento, IPVA e agora o SPVAT.

O argumento de que essa adição é um acréscimo necessário perde força quando se considera: por que não unificar o licenciamento e o IPVA e reduzir o valor do imposto? Pelo contrário, o cálculo se torna ainda mais complexo para o proprietário, que já precisa se desdobrar no começo do ano para estar em conformidade com a lei. Se não o fizer, corre o risco de ver seu veículo, adquirido com tanto esforço, ser apreendido. Vale ressaltar também o fim daquela “prorrogação”, que dependia da placa, para regularizar o veículo — no Piauí, esse recurso deixou de existir, todos devem saldar a divida no mesmo prazo.

O artigo 5º da Constituição diz que a lei penal só pode retroagir para beneficiar o réu. Na minha avaliação, com os impostos no Brasil, a lógica se inverte: a lei só avança para dificultar a vida do cidadão.

Fonte: Portal Lupa1