O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou fiscalização na quinta-feira (14/11) em onze farmácias localizadas no município de Cocal, norte do Piauí. A operação identificou que apenas três estabelecimentos estavam em conformidade com a legislação, por possuírem registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e a presença de um farmacêutico habilitado.
Durante a ação, sete farmácias foram flagradas operando sem a presença de um farmacêutico, enquanto uma estava em funcionamento sem o registro obrigatório no Conselho Regional de Farmácia. Os estabelecimentos irregulares foram autuados, e os autos de infração foram encaminhados a Promotoria de Justiça da cidade. As farmácias terão a oportunidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se não se adequarem às normas, poderão ser interditadas até que cumpram todos os requisitos legais.
Fonte: Portal Costa Norte
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