Governo revoga ato da Receita Federal sobre fiscalização do Pix

Decisão foi tomada após críticas e desinformações disseminadas sobre a medida.

PIX bate recorde -Foto: Agência Brasil

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o órgão vai revogar a instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A decisão foi tomada após críticas e desinformações disseminadas sobre a medida.

No início deste mês, o Fisco havia passado a receber dados de transações realizadas por operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e as chamadas "instituições de pagamento", que oferecem serviços como as maquininhas de cartão. A medida gerou grande repercussão nas redes sociais, com a propagação de fake news e tentativas de golpes por parte de criminosos, que usaram boletos falsos com o logo da Receita para enganar usuários do Pix.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, além da revogação da norma, o governo federal irá editar uma Medida Provisória (MP) para reforçar que as transferências realizadas via Pix não podem ser tributadas. "O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário relacionadas a essa modalidade de pagamento. Isso visa combater as ações criminosas que exploraram o momento para aplicar golpes", destacou Haddad.

Fernando Haddad - Foto: Ascom

Segundo o ministro, a revogação da instrução normativa também tem o objetivo de evitar que a medida seja distorcida por setores da oposição. "Volta a valer o que estava vigente nos últimos 20 anos. A instrução foi revogada porque não pode ser usada como pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa questão", acrescentou.

O que foi revogado?

Com a virada do ano, a Receita Federal havia implementado novos instrumentos de fiscalização para acompanhar mais de perto as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. Desde janeiro, o órgão passou a ter acesso a dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento.

Entretanto, a instrução normativa que ampliava essa fiscalização gerou temor entre usuários do Pix e empresários, que temiam uma possível tributação sobre as transações. A revogação da norma e a assinatura da Medida Provisória visam garantir segurança jurídica aos contribuintes e reforçar que o Pix permanece isento de qualquer tributação.

Fonte: Lupa 1