Prefeituras do Piauí que sofrem com a seca terão 48h para acatar cancelamento de festas

A atuação do MP está respaldada pela recente decisão do Governo do Estado do Piauí, que reconheceu oficialmente a situação de emergência em diversas regiões afetadas pela estiagem.

Seca preocupa as autoridades no Piauí. Em algumas cidades falta água para o básico. | Foto: CNM

Diante do agravamento da estiagem no interior do Piauí, o Ministério Público do Estado (MP-PI) recomendou que os municípios de Bertolínia, Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins, Manoel Emídio e Sebastião Leal suspendam imediatamente a realização de eventos com altos custos para os cofres públicos. A medida visa alinhar as ações das gestões locais ao Decreto Estadual nº 23.699/2025, que reconhece situação de emergência em decorrência da seca em 129 municípios piauienses.

Alerta diante do cenário de calamidade

A orientação foi formalizada por meio da Recomendação Administrativa nº 03/2025, emitida nesta quarta-feira (16) pela Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, sob responsabilidade do promotor Maylton Rodrigues de Miranda. O documento alerta que a permanência de gastos elevados em festividades ou eventos públicos em meio à crise hídrica pode configurar má gestão dos recursos públicos e levar a consequências legais.

Municípios têm 48 horas para responder

Os cinco municípios citados devem comunicar à Promotoria, no prazo de até 48 horas, se vão acatar a recomendação. O promotor foi direto ao informar que o não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais:

"O descumprimento, dentro do prazo estipulado, poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por ato de improbidade administrativa."

Emergência reconhecida oficialmente

A atuação do MP está respaldada pela recente decisão do Governo do Estado do Piauí, que reconheceu oficialmente a situação de emergência em diversas regiões afetadas pela estiagem. Os cinco municípios da comarca de Manoel Emídio estão entre os incluídos no decreto estadual.

A medida do Ministério Público visa garantir que os recursos públicos sejam direcionados, prioritariamente, para ações emergenciais que minimizem os impactos da seca, como o abastecimento de água, apoio à agricultura familiar e assistência social.

Fonte: Portal Meio Norte